Contratam-se professores

Este edital foi publicado em 15 de janeiro de 1875, no jornal A Província de São Paulo — que mais tarde se tornaria O Estado de S. Paulo —, anunciando a abertura das matrículas da Escola Normal, que formava professores primários.  A entidade responsável pela publicação é a Inspetoria Geral da Instrução Pública, um órgão do governo provincial. O documento é de tempos imperiais. A República só será proclamada catorze anos depois. Isso explica a exigência de certidão de batismo. Pela Constituição de 1824, art. 5º, o catolicismo era a religião oficial do Império. Embora houvesse tolerância para outros cultos, a Igreja e o Estado estavam intimamente ligados. O pároco exercia funções que hoje associamos ao cartório ou ao Estado, pois os registros de nascimento, casamento e óbito eram feitos pelas paróquias. A preocupação com a "moralidade notória" revela, por sua vez, que o professor era visto não apenas como um transmissor de conhecimentos, mas como um modelo moral para a sociedade.
Do ponto de vista institucional, o 15 de novembro de 1889, quando chegar, trará a queda da Monarquia e a instauração de um governo provisório por decreto. Mas, no cotidiano administrativo, jurídico e educacional, veremos a continuidade dos modelos. A Constituição de 1824 continuará, em boa parte, servindo de referência prática em diversos aspectos até a promulgação da Constituição de 1891. Mesmo depois dela, muitas práticas administrativas, quadros burocráticos e culturas institucionais permaneceram.
Na educação isso aparece de maneira quase palpável. As Escolas Normais não surgem com a República, porque elas já existiam no Império. O que muda, gradualmente, é o discurso legitimador: primeiro a moralidade, a religião e a formação do caráter; depois, a ciência, a psicologia experimental, a higiene, a antropometria e a pedagogia científica. Mas a instituição continua sendo, em muitos aspectos, a mesma.
É justamente por isso que gosto de pensar em termos de permanências e rupturas. A mudança de regime foi um acontecimento; a construção da República foi um processo. E, dependendo do objeto estudado — educação, administração pública, direito ou cultura política — esse processo pode ser observado ao longo de décadas.